Aviso Legal PT
📜 Aviso Legal
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8. Modificações do Aviso Legal
O titular reserva-se o direito de modificar este aviso legal a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. Recomenda-se rever periodicamente este aviso.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
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10. Contato
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Última atualização: Dezembro 2025
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